DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1864-02-19 | Final: 1864-02-22
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC937
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
José da Silva Mendes Leal - Ministro da Marinha e do Ultramar
Sumário:
Sobre a abolição no estado da Índia da pena de degredo para os gentios.
Contém:
Parecer da Comissão do Ultramar.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 554, mç. 478, doc. 53;
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