Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-03-31 | Final: 1864-04-08 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7399 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a fixação da importância da contribuição pessoal para os quatro distritos administrativos das ilhas adjacentes, relativa ao ano de 1864.

Relativo à proposta de lei n.º 39-C, apresentada por Joaquim Tomás Lobo d'Ávila - Ministro da Fazenda.

Contém:

Parecer n.º 52 da Comissão de Fazenda

Proposta de lei n.º 39-C. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar