Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-05-03 | Final: 1864-05-03 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7425 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Eusébio Dias Poças Falcão, et al. 
Sumário: Sobre serem elevados à categoria de primeira classe os liceus de Angra, Funchal, Horta e Ponta Delgada. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 555, mç. 479, doc. 68; 
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