DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1864-05-16 | Final: 1864-05-17
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7435
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Obras Públicas
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a decretar as disposições que dependerem da medida legislativa acerca do serviço de polícia, exploração e conservação dos caminhos de ferro, telégrafos, estradas, rios, canais, valas e portos de mar.
Relativo à proposta de lei n.º 55-D, apresentada por João Crisóstomo de Abreu e Sousa - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.
Contém:
Parecer n.º 109 da Comissão de Obras Públicas
Proposta de lei n.º 55-D.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 556, mç. 480, doc. 24;
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