DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1864-05-31 | Final: 1864-05-31
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7457
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre serem confirmadas as concessões feitas à Câmara Municipal de Estremoz, por decreto de 10 de setembro de 1863.
Relativo à proposta de lei n.º 132-A, apresentada por Joaquim Tomás Lobo de Ávila - Ministro da Fazenda.
Contém:
Cópias das representações;
Proposta de lei n.º 132-A;
Proposição de lei n.º 488 da Câmara dos Pares;
Anotação com informações do seguimento do processo.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 557, mç. 481, doc. 26;
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