Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-05-20 | Final: 1864-05-25 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7461 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação 
Sumário: Sobre ser elevada a 180$000 réis a gratificação anual que compete a cada um dos chefes da repartição das três direcções gerais do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça.

Relativo à proposta de lei n.º 114-F, apresentada por Gaspar Pereira da Silva - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça.

Contém:

Proposta de lei n.º 114-F. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 557, mç. 481, doc. 10; 
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