Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-06-19 | Final: 1914-06-23 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2805 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim José de Oliveira 
Sumário: Regulando a situação dos funcionários da cadeia do Limoeiro e da penitenciária. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota: Secção IV, cx. 93, mç. 54, capa n.º 1254 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar