Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-03-13 | Final: 1914-07-28 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1829 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Júlio da Costa Pereira de Eça, Ministro da Guerra ; Augusto Eduardo Neuparth, Ministro da Marinha ; Alfredo Augusto Lisboa de Lima, Ministro das Colónias ; José de Matos Sobral Cid, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Harmonizando a constituição do Concelho Tutelar e Pedagógico do Exército de Terra e Mar com as disposições da lei de 11 de novembro de 1913. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota: Secção IV, cx. 93, mç. 54, capa n.º 1254 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar