Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-02-18 | Final: 1865-02-18 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC967 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Gerardo Ferreira de Passos - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre o modo de contar, com mais vantagem, o tempo de serviço aos facultativos militares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 558, mç. 482, doc. 94; 
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