DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1865-02-20 | Final: 1865-02-20
Legislatura:
15.ª leg.
Dimensão e Suporte:
29 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC969
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
José Gerardo Ferreira de Passos - Ministro da Guerra
Sumário:
Sobre ser renovada a iniciativa n.º 104 de 1862, relativa à aprovação do código penal militar.
Contém:
Exemplar impresso com o Parecer n.º 104 de uma comissão especial e com o Projecto do Código Penal Militar
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 558, mç. 482, doc. 96;
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