Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-03-01 | Final: 1865-03-01 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7570 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Teixeira Soares de Sousa 
Sumário: Sobre serem elevados à categoria em que estavam antes da lei de 24 de outubro de 1855 a Vila Nova do Topo, na ilha de S. Jorge, e as povoações que com ela constituíram um julgado e concelho. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 559, mç. 482, doc. 128; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar