Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-04-26 | Final: 1865-04-26 
Legislatura: 15.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7580 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Barão de Santa Cruz, et al. 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 10-I de 1862, relativa à criação de uma escola de pilotagem no liceu da cidade da Horta.

Contém:

Projecto de lei n.º 10-I;

Ofício;

Pareceres da Comissão de Marinha;

Cópias de propostas de alteração dos deputados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 559, mç. 482, doc. 158; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar