Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1865-11-20 | Final: 1865-12-09 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7611 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco António Namorado 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão à família de qualquer facultativo que falecer no serviço, durante alguma epidemia.

Contém:

Parecer n.º 14 da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 559, mç. 482, doc. 277; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar