DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1865-11-10 | Final: 1866-01-23
Legislatura:
16.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7628
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser renovada a iniciativa n.º 7-E da legislatura anterior, relativa à necessidade e justiça de tornar extensivas às ilhas adjacentes as disposições do art.º 13.º da lei de 20 de julho de 1859, que isenta, de direitos de mercê e selo no continente do reino, os provimentos temporários de paróquias, coadjutórias e tesourarias.
Relativo ao projecto de lei n.º 4-GG, apresentado por Sá Camelo Lampreia, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 7-E de 1865.
Contém:
Projecto de lei n.º 4-GG.
Contém ainda os seguintes documentos relativos à iniciativa anterior:
Projecto de lei n.º 7-E (original e cópia), apresentado pelo mesmo deputado;
Parecer da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 560, mç. 483, doc. 18;
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