Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1866-04-13 | Final: 1866-04-28 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7714 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser classificado como major do Exército em Portugal o ex-governador de Benguela e de S. Tomé e Príncipe, José Pedro de Melo.



Contém:

Parecer n.º 74 da Comissão de Fazenda

Parecer da Comissão de Guerra;

Anotações com informações sobre o processo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 561, mç. 484, doc. 117; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar