DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1866-03-06 | Final: 1866-06-02
Legislatura:
16.ª leg.
Dimensão e Suporte:
128 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1003
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Isidoro Francisco Guimarães, Visconde da Praia Grande de Macau - Ministro da Marinha e do Ultramar
Sumário:
Sobre ser renovada a iniciativa n.º 93 de 1864, para o Governo ser autorizado a indemnizar o tenente coronel João Harper.
Contém:
Ofício, com requerimentos e demais documentos de suporte à pretensão;
Parecer e projecto de lei n.º 122 da Comissão de Fazenda;
Parecer da Comissão de Guerra.
Contém os seguintes documentos relativos a iniciativas anteriores:
Exemplar impresso do Parecer e projecto de lei n.º 93 da Comissão de Guerra, relativo à Proposta de lei n.º 97-D;
Proposta de lei n.º 41-N de 1861, com os respectivos Parecer e projecto de lei n.º 80 da Comissão de Guerra;
Outros documentos para esclarecimento da pretensão;
Proposta de lei n.º 168-C de 1840, com os respectivos Parecer e projecto de lei n.º 167 da Comissão de Guerra.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 563, mç. 486, doc. 10;
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