Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1867-01-14 | Final: 1867-03-14 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 113 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1038 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Maria do Casal Ribeiro - Ministro dos Negócios Estrangeiros 
Sumário: Sobre a organização da Secretaria de Estado dos Negócios estrangeiros do corpo diplomático e do corpo consular.

A proposta de lei só consta em exemplar impresso.

Contém:

Parecer com projecto de lei n.º 4 das comissões de Fazenda e Diplomática;

Tabelas;

Plano de organização;

Proposição de lei n.º 130 e emendas n.º 124-B da Câmara dos Pares, com ofício, carta e exemplar impresso do Parecer n.º 126 das comissões reunidas dos Negócios externos e de Fazenda da mesma câmara;

Parecer n.º 27 das comissões reunidas de Fazenda e Diplomática;

Anotação com informações sobre o processo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 564, mç. 487, doc. 58; 
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