DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: [1865] | Final: 1867-05-29
Legislatura:
16.ª leg.
Dimensão e Suporte:
57 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7775
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Afonso de Castro
Sumário:
Sobre ser renovada a iniciativa n.º 114-I de 1847, relativa à concessão de um prédio nacional e de um terreno à Câmara Municipal de Moimenta da Beira, com determinadas condições, para uso de interesse público.
Contém:
Parecer com projecto de lei n.º 34 da Comissão de Fazenda;
Proposição de lei n.º 156 e emendas n.º 58-A da Câmara dos Pares, com ofício, carta, cópia de aditamento e exemplar impresso do Parecer n.º 167 da Comissão de Fazenda da mesma câmara;
Parecer n.º 59 da Comissão de Fazenda.
Contém também os seguintes documentos de iniciativas anteriores:
Projecto de lei n.º 8-A de 1865 a renovar a mesma iniciativa;
Cópias do Projecto de lei n.º 114-I;
Requerimentos;
Ofício.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 565, mç. 488, doc. 14;Secção I/II, cx. 566, mç. 489, doc. 16;
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