DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1867-04-09 | Final: [1867]
Legislatura:
16.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC355
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão do Ultramar
Sumário:
Sobre ser aprovado e convertido em lei o decreto de 5 de setembro de 1866, relativo aos escrivães do juízo de direito de África, e arbitrada aos delegados dos procuradores da Coroa e fazenda uma ajuda de custo, nos casos em que já é concedida aos juízos.
Contém:
Cópia do decreto;
Proposta do deputado José de Morais Pinto de Almeida.
Parecer n.º 36 da Comissão do Ultramar
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 565, mç. 488, doc. 16;
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