Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1918 | Final: 1918 
Dimensão e Suporte: 1 documento 
Código de referência: PT-AHP/CDR/ 
História: Segundo o artigo 88 do Regimento da Assembleia Nacional Constituinte a Comissão de Infracções era uma das comissões permanentes. A primeira comissão foi constituida na sessão de 21 de Novembro de 1911 com a designação de Infracções e com os seguintes deputados:

Jacinto Nunes

Rodrigo Fontinha

Júlio Patrocínio Martins

Simões Raposo

Simas Machado

Álvaro Pope

Manuel Alegre

Em cada sessão legislativa era eleita ou nomeada nova comissão. Posteriormente o nome da comissão alterou para Infrações e Faltas (1912). 
Âmbito e Conteúdo: Constituição da comissão 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar