Arquivo Historico
Tipo COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DA REFORMA JUDICIÁRIA
DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1917 | Final: 1917 
Dimensão e Suporte: 1 documento 
Código de referência: PT-AHP/SEN/ 
História: Em 20 de Maio de 1916 a Câmara dos Deputados comunica ao Senado a constituição de uma comissão extraordinária para "estudo da reforma judiciária e outros assuntos como a reforma prisional, os serviços médico-legais, do registo civil, etc". O Presidente do Senado propõe, então, a criação de uma comissão semelhante com 9 Senadores, e que acolhe aceitação. São nomeados para esta comissão, que deveria funcionar no interregno parlamentar, os senadores Agostinho Fortes, António Arez, Gonçalves Pereira, Ramos Pereira, Fortunato da Fonseca, Pais Gomes, Vasconcelos Abranches, João de Meneses e Oliveira Júnior.

Em 22 de Maio 1917 é apresentada na Cãmara a constituição de nova comissão, em que alguns senadores haviam já sido substituidos. É apresentada pelo Senador Simão José, secretário, tendo sido escolhido o senador Guilherme Pereira Barreiros para Presidente. A acta que aqui se descreve reporta à comissão constituída em 1917 e respeita apenas à instalação. 
Âmbito e Conteúdo: Acta da constituição da comissão 
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