Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1881-01-26 | Final: 1881-05-31 
Legislatura: 24.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC217 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a aposentar o prelado de Moçambique, José Caetano Gonçalves, aplicando-lhe as disposições da carta de lei de 28 de junho de 1864.

Relativo à proposta de lei n.º 19-C do Ministro dos Negócios de Marinha e Ultramar, Visconde de S. Januário.

Contém:

Parecer n.º 78 da Comissão do Ultramar

Proposta de lei

Requerimento 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3280 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 589, mç. 516, doc. 47; 
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