Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1872-03-14 | Final: 1872-04-19 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC462 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder à mesa da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço parte do terreno onde assentava a antiga obra córnea da praça, para aí ser edificado um hospital de caridade.

Relativo ao projecto de lei n.º 13-B do deputado António Correia Caldeira.

Contém:

Projecto de lei n.º 13-B;

Ofício. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3276 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 573, mç. 497, doc. 2; 
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