DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1867-04-22 | Final: 1867-06-21
Legislatura:
16.ª leg.
Dimensão e Suporte:
52 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC551
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a conceder ao Asilo de Infância Desvalida da cidade de Setúbal, para acomodação deste instituto de caridade, o edifício do extinto recolhimento de Nossa Senhora da Saúde da mesma cidade com todas as suas pertenças e dependências.
Relativo à Proposta de lei n.º 87-B do ministro do Reino, João Baptista S. Ferrão Carvalho Martens.
Contém:
Parecer n.º 91 da Comissão de Fazenda
Proposta de lei n.º 87-B;
Estatutos da associação do asilo;
Representação;
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 574, mç. 498, doc. 21;
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