DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1869-05-18 | Final: 1869-05-24
Legislatura:
18.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC578
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre o modo de cobrar as contribuições directas em dívida, vencidas até 1867, e impondo multas aos refractários, bem como juro aos devedores de 1868 em diante.
Relativo à proposta de lei n.º 3-Y do Ministro da Fazenda, Conde de Samodães.
Contém:
Parecer n.º 11 da Comissão de Fazenda
Proposta de lei n.º 3-Y.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3275
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 574, mç. 499, doc. 19;
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