DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1874-01-07 | Final: 1874-01-07
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC75
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
António de Serpa Pimentel - Ministro da Fazenda
Sumário:
Sobre a extinção do grémio de classe, criado pela lei de 14 de maio de 1872, bem como do imposto da 4.ª parte da taxa sobre as casas de trabalho, oficinas, lojas ou armazéns, que estiverem separados do estabelecimento principal onde habitualmente se vende ou fabrica.
Ver também Proposta de lei n.º 1-F/XXI/4.ª.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 576, mç. 500, doc. 26;
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