Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1875-02-03 | Final: 1875-03-10 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7814 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a biblioteca pública da cidade do Porto ser considerada estabelecimento municipal para todos os efeitos.

Relativo ao projecto de lei n.º 28-A dos deputados Francisco Pinto Bessa e Ilídio Aires Pereira do Vale.

Contém:

Projecto de lei n.º 28-A;

Pareceres das Comissões de Administração Pública e de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 579, mç. 504, doc. 27; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar