DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1875-03-21 | Final: 1877-03-19
Legislatura:
22.ª leg.
Dimensão e Suporte:
18 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1022
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissões de Fazenda e de Obras Públicas (reunidas)
Sumário:
Sobre a isenção do pagamento do imposto de trânsito, por 5 anos, para as companhias ou empresas construtoras ou exploradoras de caminhos de ferro não subsidiados pelo Estado.
Relativo ao projecto de lei n.º 130-A dos deputados Augusto César Falcão da Fonseca, José Joaquim Figueiredo de Faria e Barão de Ferreira dos Santos.
Contém:
Projecto de lei n.º 130-A;
Projecto de lei n.º 72 da Comissão de Fazenda (substituição ao Projecto de lei n.º 162);
Proposição de lei n.º 193 e emendas n.º 62-B da Câmara dos Pares, com ofício, carta e Parecer n.º 205 da Comissão de Fazenda (impresso) da mesma câmara;
Parecer n.º 64 da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
livs. 3277/3278
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 581, mç. 506, doc. 121;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar