DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1911 | Final: 1911
Dimensão e Suporte:
7 documentos
Código de referência:
PT-AHP/ANC/CVP/S4
Âmbito e Conteúdo:
A carta de deputado é um documento passado pela(s) Comissão(ões) de Verificação de Poderes de acordo com o disposto na legislação eleitoral na qual consta os direitos, deveres e imunidades expressas nos artigos 105.º-107.º da Lei eleitoral de 5 de Abril de 1911, que regeu a eleição dos representantes da nação à Assembleia Nacional Constituinte.
Alguns destes documentos têm inscrito "inutilizado e substituida" ou "Foi emendada" .
Cota:
Cartas de Deputado, Módulo, Gaveta 2
Unidades Arquivisticas Relacionadas:
Poderão existir documentos retirados de processos individuais ou por doação de espólios de ex-deputados
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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