DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1875-02-13 | Final: 1876-03-20
Legislatura:
22.ª leg.
Dimensão e Suporte:
8 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1039
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a dispor, em títulos de dívida consolidada na posse da Fazenda, soma necessária para indemnizar os possuidores de coupons desencaminhados da Junta de Crédito Público.
Relativo ao projecto de lei n.º 35-O, do deputado Joaquim José Alves, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 143 de 1860.
Contém:
Parecer n.º 63 da Comissão de Fazenda, de 1876
Projecto de lei n.º 143 (impresso);
Requerimento;
Projecto de lei n.º 35-O.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3278
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 581, mç. 506, doc. 105;
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