Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-08-26 | Final: 1915-08-26 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2811 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José António da Costa Júnior 
Sumário: Impedindo que nas fábricas, oficinas ou outros estabelecimentos de Lisboa e Porto estejam em serviço analfabetos com menos de 30 anos de idade. Estabelecendo que aos menores de 16 anos aí em serviço lhes permitam a frequência de escolas durante as horas de trabalho e criando cursos móveis junto das diversas unidades do exército e da armada. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 
Cota: Secção IV, cx. 96, mç. 61, capa n.º 1992 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar