Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1878-01-07 | Final: 1878-05-03 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1306 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Instrução Pública e de Fazenda (reunidas) 
Sumário: Sobre o governo ser relevado da responsabilidade em que incorreu pela promulgação do decreto de 15 de setembro de 1877, que criou junto do Curso Superior de Letras um curso de Língua e Literatura Sânscrita védica e clássica, criando ainda no mesmo curso uma cadeira de Linguística geral indo-europeia e especial românica.

Relativo à Proposta de lei n.º 1-A, do ministro do Reino, Marquês de Ávila e Bolama, e ao Projecto de lei n.º 43-C, do deputado Júlio de Vilhena.

Contém:

Proposta de lei n.º 1-A;

Projecto de lei n.º 43-C;

Proposição de lei n.º 352 e emendas n.º 89-A da Câmara dos Pares, com ofício e carta da mesma câmara;

Parecer n.º 90 das Comissões de Instrução Pública e de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 584, mç. 510, doc. 59; 
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