Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1879-05-23 | Final: 1879-05-28 
Legislatura: 23.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1375 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre a revogação do artigo 2.º do decreto de 14 de dezembro de 1869, no qual se estatue que os lentes da Escola Politécnica tenham todos categoria civil e vençam somente os ordenados que nessa qualidade lhes compete.

Relativo ao projecto de lei n.º 131-E, do Ministro do Reino, António Rodrigues Sampaio.

Contém:

Parecer n.º 141 da Comissão de Instrução Pública

Projecto de lei n.º 131-E;

Parecer da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3279 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 585, mç. 512, doc. 21; 
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