Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1879-04-28 | Final: 1879-04-28 
Legislatura: 23.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 40 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1411 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre serem contados, por um ano, cada dois anos de serviço que o facultativo de 1.ª classe reformado do estado da Índia, Vicente do Espírito Santo Esteves, tem prestado em comissões activas, dependentes do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, e para lhe ser melhorada a reforma.

Contém:

Parecer n.º 111 da Comissão do Ultramar

Requerimento, com documentos de anexo à pretensão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3279 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 586, mç. 512, doc. 56; 
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