DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
                            Nível de descrição:
                            Documento Composto 
                            Data:
                            Inicial: 1883-02-10 |  Final: 1883-02-10 
                            
                            
                            
                            
                            
                            Legislatura:
                            25.ª leg. 
                            
                            
                            
                            
                            
                            Dimensão e Suporte:
                            2 p.; papel 
                            
                            Código de referência:
                            PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1466 
                            Tipologia:
                            Projeto de Lei 
                            
                            Tradição Documental:
                            Original 
                            
                            
                            
                            
                            
                            Autor:
                            Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcelos 
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            Sumário:
                            Sobre ser regulada a taxa de selo nas licenças para uso de condecorações estrangeiras. 
                            
                            Estado de Conservação:
                            Razoável 
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            Instrumentos de descrição:
                            liv. 3282 
                            
                            
                            
                            Cota normalizada:
                            Secção I/II, cx. 594, mç. 521, doc. 15; 
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
							
							
								
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