Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939-01-24 | Final: 1939-03-07 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 64 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC139 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 36/II. Sobre a exploração de pedreiras. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Cãmara Corporativa. Relatório da Proposta de Lei sobre a exploração de pedreiras. Parecer com emendas. O parecer original encontra-se na Assembleia Nacional (Caixa no 13A n.º 36). 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52 (Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15, n.º 48 
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