Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1880-05-07 | Final: 1880-05-11 
Legislatura: 24.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1616 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedida gratuitamente à Câmara Municipal de Viana do Castelo uma porção de terreno na mesma cidade, medindo aproximadamente 620 metros quadrados, limitada pelo largo de Santo António, caminho de ferro e avenida do cemitério público, para se contruir a escola Conde de Ferreira.

Relativo ao projecto de lei 193-C do deputado Ernesto Júlio Góis Pinto.

Contém:

Projecto de lei 193-C. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3279 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 588, mç. 514, doc. 76; 
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