DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1880-01-27 | Final: 1881-01-19
Legislatura:
24.ª leg.
Dimensão e Suporte:
90 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1635
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre serem substituídos os direitos estabelecidos nos artigos 5.º, 124.º, 154.º, 172.º e 184.º da pauta das alfândegas de 25 de janeiro de 1871.
Relativo ao projecto de lei n.º 79-C do deputado Augusto Vítor dos Santos, que renova o projecto de lei n.º 119-C de 1879, submetido para aprovação pelo projecto de lei n.º 131 da Comissão de Fazenda.
Contém:
Projectos de lei n.º 119-C e n.º 131 (impressos);
Proposição de lei n.º 88 e emendas n.º 9-A da Câmara dos Pares, com ofício, carta e Parecer n.º 117 (impresso) da mesma câmara;
Parecer n.º 18 da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3279
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 588, mç. 514, doc. 84-86;
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