Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1884-02-20 | Final: 1884-02-20 
Legislatura: 25.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1786 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser concedida à Confraria do Senhor Bom Jesus dos Passos de Macau a posse do templo de Santo Agostinho da mesma cidade.

Relativo ao projecto de lei n.º 49-A de 1883, do deputado João Eduardo Scarnichia.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Projecto de lei n.º 49-A de 1883. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3282 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 596, mç. 523, doc. 28; 
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