DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1843-12-04 | Final: 1843-12-04
Legislatura:
6.ª leg.
Dimensão e Suporte:
4 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1067
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Barão do Tojal - Ministro da Fazenda
Sumário:
Sobre a isenção do pagamento do selo, devido pelos seus respectivos provimentos, aos patrões e remadores dos escaleres e canoas das alfândegas dos círculo do Algarve.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3267
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 536, mç. 456, doc. 84;
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