Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1900-01-31 | Final: 1900-03-20 
Legislatura: 34.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1870 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do bill 
Sumário: Sobre o Governo ser relevado da responsabilidade em que incorreu, assumindo o exercício de funções legislativas, por motivo de defesa sanitária contra a epidemia da peste bubónica.

Relativo à proposta de lei n.º 6-C, do Ministro do Reino, José Luciano de Castro Pereira Corte Real, et al.

Contém:

Proposta de lei n.º 6-C. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 624, mç. 550, doc. 18; 
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