Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1885-03-26 | Final: 1885-04-13 
Legislatura: 26.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2055 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Superior e Especial 
Sumário: Sobre a reorganização do ensino na Academia Politécnica do Porto, e a fixação das propinas que deverão ser cobradas por cada matrícula nos cursos da mesma academia e por cada licença de repetição de acto sem frequência, e exame final fora da época competente, ou trânsito entre diferentes classes.

Relativo ao projecto de lei n.º 28-K de 1885, apresentado pelos deputados Venceslau de Lima, Albino Montenegro e José Augusto Correia de Barros.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Projecto de lei n.º 28-K de 1885;

Representações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 598, mç. 525, doc. 58; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar