DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1858-12-14 | Final: 1858-12-14
Legislatura:
12.ª leg.
Dimensão e Suporte:
19 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC161
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
António José de Ávila - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Sumário:
Sobre a aposentação dos juízes.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Cota:
Secção VI, cx. 106, Mç. n.º 1-C, capa n.º 29
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