Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-03-31 | Final: 1858-11-10 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2127 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre a abolição das informações de costumes na Universidade de Coimbra.

Relativo ao projecto de lei n.º 123-D, do deputado José de Morais Pinto de Almeida, apresentado em 1853 (10.ª legislatura, 1.ª sessão).

Contém:

Projecto de lei n.º 123-D (impresso).

Contém ainda pareceres de outras iniciativas, relativas ao mesmo projecto:

Parecer n.º 12 de 1855;

Parecer n.º 61 de 1858. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota: Secção VI, cx. 106, mç. n.º 1-C, capa n.º 27 
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