Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-03-15 | Final: 1901-04-24 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2342 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cristovão Ayres de Magalhães Sepúlveda 
Sumário: Sobre ser contabilizado, para os efeitos da reforma ao capitão do corpo do secretariado militar João Maria Mourão, o tempo em que serviu como amanuense nos extintos Comando Geral de Artilheria e Tribunal Superior de Guerra e Marinha.

Contém:

Parecer da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 625, mç. 551, doc. 55; 
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