Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-03-15 | Final: 1901-05-21 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2378 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser declarado aplicável o disposto no artigo 81.º da carta de lei de 10 de maio de 1896, relativo a dispensa de exame de língua alemã, aos oficiais que frequentaram e frequentem o curso do Estado Maior, ou nele se matricularem até à plena vigência da reforma do ensino secundário, decretada em 1894.

Relativo à proposta de lei n.º 22-R, apresentado por Luís Augusto Pimentel Pinto - Ministro da Marinha e Ultramar.



Contém:

Proposta de lei n.º 22-R. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar