Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853 | Final: 1853 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2454 
Tipologia: Projeto de Lei 
Autor: Custódio Manuel Gomes 
Sumário: Sobre ser autorizada a venda de bens de raiz, adquiridos pelas irmandades, confrarias e misericórdias, bem como outras corporações do estado da Índia.

O processo está vazio de documentos. Consta apenas uma anotação a indicar que foi recebido pela Comissão do Ultramar, da qual não voltou. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota: Secção VI, cx. 108, mç. n.º 2-D, capa n.º 16 
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