Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-02-27 | Final: 1861-02-27 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2477 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco Manuel da Costa 
Sumário: Sobre a redução do direito de selo nos breves ou licenças para oratórios particulares.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 4-B de 1856, do deputado Augusto Xavier da Silva.

Contém:

Projecto de lei n.º 4-B (cópia). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota: Secção VI, cx. 108, mç. n.º 2-C, capa n.º 6 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar