Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-05-23 | Final: 1843-05-23 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC232 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Joaquim Gomes de Castro - Ministro dos Negócios Estrangeiros 
Sumário: Sobre a designação dos ordenados dos empregados das Comissões Mistas, estipulados no tratado com Inglaterra sobre escravatura.

Contém:

Decretos (cópias). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Cota: Secção VI, cx. 109A, Mç. n.º 3-A, capa n.º 34 
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