Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1842-08-11 | Final: 1842-08-11 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 87 p., 1 liv.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2607 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Baptista da Silva Lopes 
Sumário: Sobre os Códigos Penal e Militar e seu processo.

Contém:

Periódico;

Livro de registo (pertecente ao Código Criminal Militar);

Índice do Código Penal Militar.

Ver também Projecto de lei n.º 110/VI/2.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Cota: Secção VI, cx. 109A, mç. n.º 3-A, capa n.º 28 [doc. 1] 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar